Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso da plataforma LUME (a "Plataforma"), acessível através de lumeacademia.com. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da LUME, declaras que leste, compreendeste e concordas em ficar vinculado a estes Termos.

Se não concordas com alguma parte destes Termos, não deves utilizar a Plataforma.

A LUME é uma plataforma de cursos online operada por Heike Pinto, com sede em Moçambique. Contacto oficial: heike.pinto@lumeacademia.com.

A nossa missão é dar voz aos especialistas lusófonos, oferecendo uma plataforma onde criadores publiquem cursos e alunos possam aprender connosco.

3.1. Para usar a Plataforma deves criar uma conta. Tens de ter pelo menos 16 anos. Se tens menos de 18 anos, declaras que tens autorização do teu encarregado de educação.

3.2. És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe e por todas as actividades realizadas na tua conta.

3.3. Tens de fornecer informação verdadeira, completa e actualizada. Se descobrirmos uso fraudulento ou identidade falsa, podemos suspender ou eliminar a tua conta.

4.1. Alunos: compram cursos por valor único e ganham acesso vitalício ao conteúdo desse curso.

4.2. Criadores: publicam cursos e recebem 70% de cada venda. A LUME fica com 30% como comissão da plataforma.

4.3. Os criadores são responsáveis pelo conteúdo dos seus cursos, incluindo precisão, qualidade e conformidade legal.

4.4. A LUME reserva-se o direito de remover cursos que violem estes Termos, sejam de qualidade inaceitável, ou contenham conteúdo ilegal.

5.1. Os preços dos cursos são definidos pelos respectivos criadores e exibidos em moeda local (MZN, USD, EUR, BRL).

5.2. Métodos de pagamento disponíveis: M-Pesa (Moçambique) e PayPal (internacional). Outros métodos podem ser adicionados.

5.3. Pagamentos via M-Pesa são confirmados manualmente pela LUME em até 24 horas. Pagamentos PayPal são confirmados automaticamente.

5.4. Ao completares uma compra, recebes acesso vitalício ao curso (sujeito à política de reembolso abaixo).

6.1. A LUME oferece uma garantia de reembolso única no mercado: podes pedir reembolso até ao momento em que carregues "play" pela primeira vez na Aula 2 de qualquer curso.

6.2. Após esse momento, a janela de reembolso fecha e a compra é considerada definitiva.

6.3. Para solicitar reembolso elegível, contacta-nos por email referindo o curso e a tua conta. O reembolso é processado pelo mesmo método de pagamento original.

6.4. Em casos de problemas técnicos graves que impeçam o acesso ao curso, podemos conceder reembolso fora da regra acima, mediante avaliação caso a caso.

7.1. Os criadores mantêm a propriedade intelectual integral do seu conteúdo (vídeos, anexos, textos).

7.2. Ao publicarem na LUME, os criadores concedem à plataforma uma licença não-exclusiva para hospedar, distribuir e exibir o conteúdo aos alunos que comprarem o curso.

7.3. Alunos têm direito a aceder e consumir o conteúdo para uso pessoal. É expressamente proibido descarregar, redistribuir, partilhar ou revender o conteúdo dos cursos.

7.4. Violações de direitos de autor serão denunciadas e podem resultar em acção legal e eliminação imediata da conta.

Compromentes-te a não:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ou prejudiciais
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores ou comprometer a segurança da Plataforma
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou pornográfico
• Partilhar contas, redistribuir conteúdo ou explorar bugs para aceder a cursos não comprados
• Usar avaliações para difamar, ameaçar ou prejudicar criadores ou alunos
• Fazer engenharia reversa ou copiar a Plataforma

9.1. Após concluíres 100% das aulas de um curso, podes gerar um Certificado de Conclusão LUME.

9.2. Este certificado não confere grau académico, qualificação profissional, nem reconhecimento por entidades governamentais ou educativas oficiais. Atesta apenas que completaste o conteúdo do curso na LUME.

9.3. Cada certificado tem um código único e pode ser verificado publicamente em lumeacademia.com/verificar/[código].

A marca LUME, o logo, o design da Plataforma, o código-fonte e a estrutura editorial são propriedade exclusiva da LUME e estão protegidos por leis de propriedade intelectual de Moçambique e internacionais.

11.1. A LUME esforça-se por manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas técnicas ou interrupções de fornecedores terceiros podem causar indisponibilidade temporária.

11.2. A LUME não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes, ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

11.3. A nossa responsabilidade total limitar-se-á, em qualquer circunstância, ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao incidente.

A LUME pode actualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por email aos utilizadores activos com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após uma actualização constitui aceitação dos novos Termos.

13.1. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, contactando-nos por email. Os teus cursos comprados continuam acessíveis se reabrires a conta.

13.2. A LUME pode suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

Estes Termos são regidos pela lei moçambicana. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida aos tribunais competentes da Cidade de Maputo, Moçambique, salvo disposição imperativa em contrário.

Para questões sobre estes Termos: heike.pinto@lumeacademia.com.